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A Lei n.o 12/2013 (Lei do Planeamento Urbanístico) entrou em vigor a 1 de Março de 2014   

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Actualização Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa

Descrição

O Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona Norte da Taipa, desde o início da sua execução em 1995 até à presente data, confronta-se com vários problemas: questão da titularidade de direitos sobre os terrenos que dificulta o seu desenvolvimento, de forma independente, pelos proprietários; dificuldades na abertura da rede viária; operacionalidade precária; e condicionantes restritivas a que a sua aplicação está sujeita. A DSSOPT, depois da análise das circunstâncias actuais a nível de terrenos, trânsito, ecologia e património histórico, procedeu à revisão do referido plano, em que a área planeada é 223,038 m2 e a capacidade de carga populacional planeada 36,500 pessoas. A revisão ora feita obedece aos princípios de “bairro de habitação verde”, “uso intensivo”, “beneficiação do trânsito”, “aumento do número de instalações” e “operacionalidade” e tem como objectivo construir uma zona de habitação ecológica, promover o uso eficaz dos terrenos, melhorar o trânsito para facilitar a mobilidade urbana, beneficiar as instalações auxiliares do bairro de habitação, e evidenciar o valor da cultura ecológica.

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Data Última de Actualização : 2020/05/25