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A Lei n.o 12/2013 (Lei do Planeamento Urbanístico) entrou em vigor a 1 de Março de 2014   

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O workshop do Plano das Novas Zonas Urbanas discutiu a futura disposição das instalações públicas das diversas zonas



 

        No workshop do Plano Director das Novas Zonas Urbanas que teve lugar hoje (dia 21), os presentes propuseram que, em relação à disposição das instalações públicas do Plano Director das Novas Zonas Urbanas, as instalações públicas devem ser de carácter comunitário como princípio maior, para além de apresentarem várias opiniões e sugestões. De entre estas se destacam a concordância com a necessidade da existência do actual armazém intermediário, devendo ser bem feitas as medidas de segurança, tais como colocação de uma barreira para separá-lo das habitações. No entanto, a longo prazo, deve ser reforçada a promoção da utilização do gás natural em substituição do armazém intermediário; partilham da mesma opinião da localização do conjunto de edifícios de órgãos políticos e judiciais, propondo-se que seja construído o edifício da sede do Governo; entendem que a concepção do bairro de escolas reflecte o apoio mútuo e partilha comum dos recursos entre as novas zonas urbanas e os bairros antigos; propõem a construção de instalações culturais de nível municipal; contudo, divergem quanto à localização da estação de tratamento de águas residuais.

        No processo de auscultação realizado no ano passado, a sociedade avançou com a necessidade de se racionalizar a construção das instalações públicas em função da capacidade de carga demográfica e da disposição dos espaços das diversas zonas. A equipa de investigação procedeu ao cálculo da capacidade de carga demográfica com base nas funções definidas e na disposição planeada e mediante a densidade de construções e fez uma análise técnica da capacidade demográfica planeada das novas zonas urbanas. Posto isto, propôs que a avaliação demográfica deve levar em consideração a elevação da qualidade de vida da população e da qualidade do ambiente do espaço urbano, atenuação da pressão causada pela densidade populacional e articulação com a definição da cidade como “Centro Mundial de Turismo e Lazer”.  A equipa de investigação estimou que a capacidade demográfica planeada que se adeqúa às novas zonas urbanas é de 120 mil habitantes, dos quais 54 mil são da Zona A que, segundo o cálculo, pode disponibilizar 18 mil fracções autonómas de T2; seis mil da Zona B que pode proporcionar dois mil fracções autonómas de T2; e um total de 60 mil das Zonas C, D e E que podem oferecer 20 mil fracções autónomas de T2.

        De acordo com a capacidade demográfica planeada das novas zonas urbanas e depois de ouvir as opiniões da sociedade e dos serviços competentes, a equipa de investigação apresentou uma proposta para a disposição das instalações públicas do Plano Director das Novas Zonas Urbanas. Daí, a Zona A irá compreender escolas primárias e secundárias, campos desportivos, instalações culturais de nível municipal e de carácter comunitário, asilos para idosos e centros de reabilitação de forma complexa nos edifícios de serviços sociais, assim como centros de saúde, complexos de mercados municipais, instalações municipais comunitárias, zona de queima de fogo de artifício, subestações eléctricas eestações elevatórias, para além de se ir criar um armazém intermediário de combustíveis, que irá ajudar a dispersar o risco de abastecimento do reservatório de combustível de Ká-Hó, encurtar o percurso de transporte de combustíveis e economizar os custos desse mesmo transporte, permitindo um abastecimento rápido e fiável.

        As instalações públicas da Zona B serão: escolas primárias e secundárias, instalações culturais de nível municipal, instalações municipais comunitárias, zona de queima de fogo de artifício, subestações eléctricas e estações elevatórias. As da Zona C englobam escolas primárias e secundárias, instalações culturais comunitárias e instalações municipais eestações elevatórias. As da Zona D compreendem: escolas primárias e secundárias, campos desportivos, instalações culturais comunitárias, complexo de mercados municipais, instalações municipais comunitárias eestações elevatórias.

        As instalações públicas da Zona E abrangem: escolas primárias e secundárias, campos desportivos, instalações culturais comunitárias, asilos para idosos e centros de reabilitação de forma complexa nos edifícios de serviços sociais, centros de saúde, instalações municipais comunitárias, zona de queima de fogo de artifício, subestações eléctricas eestações elevatórias. Tendo em conta ainda que a Zona não está envolvida pelos principais bairros habitacionais, propõe-se a instalação da estação de tratamento de águas residuais em conjugação com o parque térreo, concebida como construção subterrânea.

        As instalações públicas serão dispostas por forma a facilitar o seu acesso, ficando nas vizinhanças dos centros modais de transportes. A beira-mar das diversas novas zonas urbanas será o corredor verde. Vários parques urbanos e corredores verdes nas zonas não só podem optimizar o perfil urbano e a paisagem ao longo da costa, aumentando as características turísticas e espaços de lazer, como também favorecer a criação da zona piloto de baixo teor de carbono e reduzir a influência junto dos moradores da zona litoral. Por outro lado, para melhorar a dispersão dos serviços públicos e a falta das instalações para expediente público, propõe-se que sejam construídos um conjunto de edifícios dos órgãos políticos e judiciais na faixa Leste da Zona B e outro de edifícios para as Forças de Segurança na Zona E.

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Data Última de Actualização : 2020/05/25