城市規劃資訊網
Versão Móvel  |  Versão Texto  | 
Alterar tamanho da fonte: small normal big  | 
A Lei n.o 12/2013 (Lei do Planeamento Urbanístico) entrou em vigor a 1 de Março de 2014   

Você está aqui: Página principal >> Informações de Planeamento Urbanistico

 

A 2.ª fase de auscultação pública do Plano das Novas Zonas Urbanas começa no Sábado



A 2.ª fase de auscultação pública do Plano das Novas Zonas Urbanas começa no Sábado
O anteprojecto propõe três princípios de planeamento e oito ideias conceptuais

Tendo sido concluído com sucesso o anteprojecto do Plano Director das Novas Zonas Urbanas, o Governo vai dar início no Sábado (22 de Outubro) à segunda fase de auscultação pública que se prolongará por dois meses. Tendo em conta a procura do desenvolvimento social, o anteprojecto propõe três princípios e oito ideias conceptuais de planeamento. Para mostrar à sociedade o raciocínio do planeamento que se caracteriza por uma análise de múltiplas vertentes, juízo de múltiplo valor e reflexão multidireccional, a equipa de investigação adoptou a forma de “selecção comparativa dos anteprojectos”, apresentando duas ideias sobre a capacidade de carga populacional planeada que são respectivamente 100 mil e 130 mil pessoas e também anteprojectos com características particulares em termos da disposição do espaço, trânsito e utilização dos terrenos, com vista a inspirar a reflexão do público para obter de forma melhor o “consenso de Macau”, tentando procurar a forma como ultrapassar o grande desafio das expectativas diversas face à área limitada dos aterros.

Por incumbência da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, o Instituto de Planeamento Urbano da China promoveu a intervenção de especialistas do interior da China no estudo do Plano Director das Novas Zonas Urbanas. Ao longo do último ano, vieram a Macau fazer estudos de campo e realizar workshops, colóquios e seminários de discussão. A equipa de investigação com base na síntese das opiniões de todas as partes e em conformidade com a realidade de Macau, levando em consideração a procura do futuro desenvolvimento, propôs três princípios fundamentais para o anteprojecto do Plano Director: princípios de desenvolvimento de particularidades, de excelência geral e de baixo teor de carbono. Face à área limitada dos aterros e grande desafio das diversas expectativas da sociedade, estes três princípios fundamentais permitem aos sectores sociais avaliar o valor durante a discussão, tentando procurar o futuro rumo de desenvolvimento, com vista a formar o “consenso de Macau” na elaboração do projecto da fase seguinte.

As oito ideias conceptuais propostas no anteprojecto são: melhorar a qualidade de vida da população, fomentando a diversificação da estrutura económica; aproveitar a oportunidade de cooperação regional, construindo em conjunto o portal do Canal de Shizimen; primazia dos transportes públicos e deslocações ecológicas e criação de uma rede viária de “duplo círculo e duplo eixo”; optimizar a paisagem do ambiente ecológico e aperfeiçoar o planeamento do sistema da rede verde; proteger o “corredor visual da paisagem” que consiste em “colina, mar e cidade” e consolidar a utilização geral da linha costeira; apoio mútuo e complementaridade entre os bairros antigos e as novas zonas urbanas e manutenção das paisagens urbanas singulares; uso intensivo e complexo dos terrenos e rentabilização dos recursos dos espaços subterrâneos; e aperfeiçoar o sistema de protecção civil e aumentar a capacidade de intervenção.

A equipa de investigação efectuou também uma análise técnica em relação à projecção da população residente de Macau e propôs duas ideias relativas à capacidade de carga populacional planeada das novas zonas urbanas, sendo uma “moderada” (100 mil pessoas) e outra “ligeiramente elevada” (130 mil pessoas), com base nos princípios que norteiam a densidade e qualidade do espaço para o futuro desenvolvimento das novas zonas urbanas assim como o controlo dos recursos das zonas do futuro desenvolvimento urbano.

A par disso, os dois grupos de anteprojectos que servem para inspirar a reflexão da sociedade possuem particularidades distintas na disposição do espaço, trânsito e utilização dos terrenos, caracterizando-se o anteprojecto I pela disposição mista da função comunitária, em que a proporção dos terrenos para indústrias diversas é moderada e os espaços verdes são espalhados principalmente à beira-mar. A via circular exterior da Zona A estende-se ao longo do lado do Leste e as infra-estruturas de grande dimensão ficarão instaladas nas Zonas B, C, D e E. Propõe ainda a ideia de transferir o terminal marítimo do Porto Exterior, sobressaindo a visão a longo prazo de criar uma zona de baía de lazer de Macau, em conjugação com o corredor verde costeiro a Sul da Zona A e o landmark do portal urbano. Segundo o anteprojecto, a utilização dos terrenos é diversificada, mantendo a textura urbana singular de Macau caracterizada por “pequenez, primor e imagem compacta” enquanto o skyline tem como background predominante a paisagem natural, sobressaindo com ênfase a imagem urbana de “colinas, mar e cidade”.

No que se refere ao anteprojecto II, a disposição adopta um modelo de divisão de parcelas e utilização dos terrenos com maior funcionalidade, concentrando-se em subdivisões de diferentes tipos e com maior proporção em termos dos terrenos para as indústrias diversas. Os espaços verdes são principalmente espalhados pela beira-mar e pelos bairros das novas zonas urbanas. Será criado um lago interior de lazer nas Zonas C, D e E. A via circular exterior da Zona A fica no meio e as infra-estruturas de grande dimensão concentram-se principalmente na Zona E. O skyline urbano misturado com as características da paisagem urbana cria a imagem de uma cidade moderna.

Além disso, ambos os anteprojectos prevêem a existência de instalações culturais, de turismo, conferências e exposições, de cuidados médicos, assim como instalações educativas, de serviços sociais e desportivas. Existem ainda serviços públicos, instalações municipais e infra-estruturas (armazém intermediário de combustíveis e estação de tratamento de águas residuais) assim como as instalações de trânsito e de segurança.

O pedido da RAEM referente ao plano de aterro de uma área de 350 hectares foi aprovado pelo Governo Central, sob exigências de “planeamento científico, distribuição razoável e uso intensivo”. O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Chui Sai On, no Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2010 e relativamente à nova urbanização também apresentou que “...nos planos dos novos aterros serão reservados terrenos em quantidade adequada ao desenvolvimento de actividades propícias à diversificação económica, estando, desde logo, excluída a do jogo. Parte dos terrenos será destinada à construção de habitação pública, indo, assim, ao encontro do nosso objectivo de elevar a qualidade de vida dos residentes”, rumo que norteia o desenvolvimento. Daí, foi lançado logo no ano passado no âmbito do Pelouro para os Transportes e Obras Públicas a primeira fase de auscultação pública, durante este período, foram recolhidas 1879 opiniões que abrangem 14 áreas de matérias.

Top
 

Data Última de Actualização : 2020/05/25