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A Lei n.o 12/2013 (Lei do Planeamento Urbanístico) entrou em vigor a 1 de Março de 2014   

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Teve lugar há dias o seminário de discussão do projecto do plano director das novas zonas urbanas



 

A análise profissional, demonstração científica e consenso social constituem a importante base do Plano Director das Novas Zonas Urbanas. O Gabinete do SOPT organizou, na semana passada, em conjunto com o Instituto de Planeamento Urbano da China que se responsabiliza pelo estudo do plano director das novas zonas urbanas, o seminário de discussão do projecto do plano director das novas zonas urbanas, para o qual foram convidados vários especialistas da área de planeamento e do trânsito do interior da China e do exterior para partilhar as suas experiências. Ao mesmo tempo, fizeram a demonstração técnica do plano director das novas zonas urbanas e deram opiniões para o desenvolvimento das novas zonas urbanas, por forma a ajudar a equipa de elaboração a aperfeiçoar o projecto do plano director das novas zonas, esforçando-se por iniciar no princípio do próximo ano a 3.ª fase de auscultação pública

 

O seminário de discussão do projecto do plano director das novas zonas urbanas teve lugar na semana passada no Centro de Actividades Turísticas. No uso da palavra, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou que os problemas que o planeamento das novas zonas urbanas enfrenta são muito vastos. Para além da procura contínua do consenso social, é necessário, na prática, racionalizar a distribuição dos recursos. Esta característica que implica análises em múltiplos níveis, juízos de valor e reflexões multidireccionais é um desafio inédito para o planeamento urbanístico de Macau. Contudo, fruto dos esforços de todas as partes, auscultação abrangente e profunda e troca de opiniões, a elaboração do Projecto do Plano Director das Novas Zonas Urbanas de Macau encontra-se praticamente finalizada.

 

Adiantou ainda que um ambiente habitável e visitável é um elemento importante que não pode faltar para a construção do "Centro Mundial de Turismo e Lazer". O Projecto do Plano Director das Novas Zonas Urbanas irá tomar como ponto de partida a optimização do ambiente habitacional e proceder à disposição adequada dos terrenos planeados, consoante as características do ambiente da zona envolvente das novas zonas urbanas, para proporcionar mais espaços verdes abertos e recursos de lazer, com vista a melhorar a qualidade de vida da população.

 

Por sua vez, o vice-presidente e secretário-geral do Instituto de Planeamento Urbano da China, Shi Nan, no uso da palavra referiu que o Plano Director das Novas Zonas Urbanas importa a toda a população de Macau. As novas zonas urbanas zonas irão proporcionar espaço de desenvolvimento para o futuro de Macau, e oferecer oportunidades extremamente vantajosas para a diversificação moderada da estrutura económica e a melhoria do bem-estar da sociedade. O desenvolvimento da RAEM está repleto de vitalidade e desafios. À medida que a perspectiva se assemelha risonha para as novas zonas urbanas a pressão que sofrem também cresce. As expectativas da sociedade para as novas zonas urbanas são diversificadas.

 

Adiantou ainda que o desenvolvimento das novas zonas urbanas deve seguir o princípio da sustentabilidade, na medida em que não só precisa de satisfazer as diversas expectativas como também reservar espaço para o futuro desenvolvimento. Contudo, as novas zonas urbanas não dão para resolver todos os problemas e satisfazer todas as expectativas. Macau carece de novas zonas urbanas, mas também de um juízo de valor que se baseie no interesse público. O planeamento urbanístico não é apenas a distribuição dos recursos de solos e espaço como também o juízo de valores, nomeadamente o ambiente natural constituído por colina e mar, recursos de património histórico e necessidades dos diversos estratos sociais. Assim sendo, a equipa de investigação procedeu, de forma abrangente, à recolha de opiniões sociais através de auscultação pública durante o processo de elaboração do Plano Director da Novas Zonas Urbanas e cujo Projecto se empenha e aperfeiçoar é o fruto de interacção entre o Governo da RAEM, a equipa profissional e a sociedade.

 

Durante o evento, os especialistas e académicos do interior da China, de Macau, de Hong Kong e do exterior, manifestaram apreço pelo conteúdo do Projecto do Plano Director das Novas Zonas Urbanas, trabalhos relativos à auscultação pública, assim como o objectivo e princípios do plano, considerando que o Projecto se encontra basicamente maduro, e que assimilou as opiniões dos diversos estratos sociais e equilibrou as expectivas sociais e o interesse público. Os especialistas presentes apresentaram várias opiniões em relação à estrutura do futuro espaço das novas zonas urbanas, seu desenho, disposição, instalações e textura urbana, entre as quais se destacam a reserva de espaços para desenvolvimento flexível, tendo em conta que os novos aterreos interessam às necessidades do futuro desenvolvimento a longo prazo de Macau; manutenção das características culturais locais no desenho de espaço das novas zonas urbanas, em coordenação com os aspectos urbanos, paisagem e espírito comunitário dos bairros antigos; remodelação da paisagem costeira de Macau, rentabilizando os recursos da marginal; criação do "skyline" de alta qualidade, estabelecendo a nova imagem urbana; construção de edifícios icónicos e recolha de concepções através de concursos internacionais; introdução de novas fontes e instalações de energia amigas do ambiente, com vista a cumprir o princípio de baixo teor de carbono; reforço do relacionamento entre os projectos de cooperação regional e as novas zonas urbanas; criação de espaços públicos e espaços verdes nas diversas novas zonas urbanas, proporcionando um sistema pedonal de qualidade.

 

 

Grupo de Trabalho para o Planeamento Urbanístico das Novas Zonas Urbanas

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Data Última de Actualização : 2017/11/18