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A Lei n.o 12/2013 (Lei do Planeamento Urbanístico) entrou em vigor a 1 de Março de 2014   

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Tem lugar hoje (dia 21) o Workshop do Plano Director das Novas Zonas Urbanas



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  Na segunda fase de auscultação pública do Anteprojecto do Plano Director das Novas Zonas Urbanas realizada no ano passado, o trânsito é o aspecto que mereceu maior preocupação dos cidadãos. Neste sentido, a equipa de investigação desenvolveu os trabalhos de elaboração do plano das novas zonas urbanas com base no Anteprojecto do Plano em conjugação com a vontade pública e procedeu à recolha de opiniões da fase preparatória, através do workshop que hoje teve lugar em relação às matérias importantes, tais como ligação do trânsito entre as novas zonas urbanas e os bairros antigos e a quarta passagem Macau-Taipa. Os presentes partilharam da opinião de que a circulação sem interrupções da quarta passagem Macau-Taipa é uma consideração importante, facilitando as deslocações dos cidadãos, pelo que a maioria está propensa a adoptar a forma de túnel, e esperam que seja realizado o estudo com a maior brevidade possível e fornecidos os dados. Entretanto, preocupam-se com a ligação do trânsito entre as novas zonas urbanas e os bairros antigos e propõem que sejam bem feito o planeamento dos nós de trânsito das zonas e as respectivas instalações de apoio por forma a evitar o problema do congestionamento de trânsito.

  A Secretaria para os Transportes e Obras Públicas organizou hoje (dia 21) um workshop no Centro de Actividades Turísticas, em conjunto com o Instituto de Planeamento Urbano da China, responsável pelo presente projecto de plano e estudo, com a presença dos representantes das organizações de vários estratos sociais, profissionais, de serviços sociais assim como da cultura, da conservação, da protecção ambiental, da juventude e das várias religiões, para além de alguns cidadãos que apresentaram opiniões durante as fases de auscultação e representantes dos serviços públicos, mais de uma centena de pessoas, para proceder à discussão dos planos relativos ao trânsito e às instalações públicas das novas zonas urbanas.

  O Chefe do Gabinete do SOPT, Wong Chan Tong, referiu no seu discurso que  os terrenos estão a suportar uma expectativa social muito grande, mas, sendo estes terrenos limitados, não se pode esperar que possam resolver todos os problemas do passado, do presente e do futuro de Macau. Apesar disso, a equipa de investigação tem procurado, num quadro de recursos limitados e de expectativas diversificadas, a forma de melhor rentabilizar os terrenos das novas zonas urbanas, potenciando ao máximo o seu valor para bem de toda Macau. Tal não só necessita das opiniões dos especialistas como também da formação de um consenso no público, principalmente da avaliação do valor por parte dos sectores sociais que reflectem sobre os problemas sempre com uma visão global. Ainda por cima, o plano das novas zonas urbanas não pode ter em vista apenas essas zonas, deve ter por base todo o território e abordar as questões do ponto de vista regional. Os presentes procuraram no workshop um ponto de equilíbrio e uma saída no meio das restrições, formando um consenso, através da análise objectiva, discussão racional e sob pressuposto de desenvolvimento social sustentável, o que contribuirá para a elaboração do Projecto do Plano por parte da equipa de investigação.

  O Vice-Presidente e Secretário-Geral do Instituto de Planeamento Urbano da China, Shi Nan disse esperar poder promover conjuntamente o planeamento das novas zonas urbanas tendo em vista a sua habitabitalidade e o seu desenvolvimento sustentável, mediante intercâmbio e comunicação com os profissionais, sectores sociais e serviços competentes da Administração de Macau.

  A equipa de investigação fez a apresentação no workshop do projecto do plano relativo ao trânsito, o qual visa consolidar a cobertura e cooperação regional, aumentar a capacidade do sistema de transporte, promover a ligação entre as novas zonas urbanas e os bairros antigos e coordenar entre o trânsito e o aproveitamento de terrenos, e implementar de forma geral a estratégia do desenvolvimento da primazia dos transportes públicos com a construção do sistema de circular externa de “duplo círculo e duplo eixo” rápido e conveniente e o sistema do metro ligeiro a longo prazo.

 

A opinião pública propõe que a quarta passagem Macau-Taipa seja aberta à circulação sem interrupções

  De salientar, a quarta passagem Macau-Taipa como sendo parte integrante do sistema de circular externa de “duplo círculo e duplo eixo” e que irá ligar com a Zonas A e E tem sido objecto de grande atenção da sociedade. A equipa de investigação apontou que o projecto das obras está sujeito aos limites do pé-direito para navegação e da altura de servidão aeronáutica, para além da necessidade de se harmonizar com a rede rodoviária da zona envolvente. Durante a auscultação do ano passado, os sectores sociais propuseram que se devesse ponderar a viabilidade da circulação sem interrupções e a instalação do sistema do metro ligeiro. Em conjugação com os factores variados, a equipa de investigação levou a efeito uma análise técnica sobre as duas formas a utilizar para a quarta passagem, i.e. ponte ou túnel.

  De acordo com a análise técnica, para satisfazer as necessidades de circulação entre Macau e a Taipa, a circulação sem interrupções é a exigência mais básica da construção da quarta passagem. Se se utilizar a forma de ponte, deve ter protecção contra o vento, para aumentar a capacidade de circulação durante ventos fortes. No caso de ser túnel, não haverá nenhuma restrição. Quanto aos requisitos para navegação e o limite sujeito à servidão aeronáutica, se for a forma de ponte, o pé-direito entre a ponte e o nível de água deve ser de 30 metros e o vão principal de 250 metros, dispondo o pilar da ponte de instalações de pára-choque macio. Além disso, a ponte só pode ser concebida como ponte de piso único. A altura da estrutura da ponte não poderá ser superior a 53 metros de cota.  Se se adoptar a forma de túnel, basta satisfazer um requisito, ou seja, a altura entre o topo do túnel fluvial e o zero hidrográfico deve ser maior do que 10 metros, i.e. 11,8 metros. As obras de construção, tanto da ponte como do túnel, assim como as dos túneis das Novas Zonas A e B propostos no projecto do plano devem minimizar o seu impacto causado ao funcionamento do actual terminal marítimo e à segurança do canal de navegação.

  A par disso, a quarta passagem Macau-Taipa deve fazer bem a sua ligação com os túneis das Zonas A e B assim como a articulação fácil com a via circular. Seja ponte seja túnel, é necessário reservar um lugar para abertura do ponto de ligação dos mesmos. A ponte irá ocupar mais espaço da superfície, o que causará maior influência sobre a paisagem da zona envolvente. No entanto, o túnel obriga a reserva no espaço da superfície de lugares para equipamentos de ventilação e abertura.

  Durante o evento, os presentes concordaram que a circulação sem interrupções da quarta passagem Macau-Taipa é uma consideração primordial, estando na sua maioria propensos a adoptar a forma de túnel. Propuseram que seja efectuado com a maior brevidade o estudo, nomeadamente no que respeita à tecnologia, segurança, combate a desastres, diplomas legais, paisagem, protecção ambiental e hidrografia. Propuseram ainda que, tomando como ponto de partida a inserção regional, para além da ligação com as Zonas A e E, se ligue também com o nó de acesso da Mega Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para fazer face à carga do trânsito que surgirá no futuro. A par disso, os presentes estiveram atentos à questão da ligação do trânsito entre as novas zonas urbanas e os bairros antigos e propuseram que se deva fazer bem a localização dos nós rodoviários tanto das novas zonas urbanas como dos bairros antigos, assim como a gestão das instalações de apoio e do trânsito da zona envolvente, evitando o “gargalo do trânsito”.

  A equipa de investigação irá aperfeiçoar o projecto do plano, de acordo com as opiniões recolhidas, em conjugação com o seminário de discussão para os especialistas a realizar posteriormente, esforçando-se para iniciar a terceira fase de auscultação pública no quarto trimestre deste ano.

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Data Última de Actualização : 2017/09/19