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A Lei n.o 12/2013 (Lei do Planeamento Urbanístico) entrou em vigor a 1 de Março de 2014   

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Acerca de nós

 

Desde o retorno de Macau à Pátria e com um apoio maior do Governo Central e o esforço conjunto entre o governo da RAEM e a população, a sociedade e a economia de Macau têm vindo a desenvolver-se de forma acelerada, o nível de vida da população tem melhorada bastante e a fisionomia da cidade tem também vindo a mudar de dia a dia. Todavia, neste processo de rápido desenvolvimento o ambiente da cidade tem vindo a defrontar-se encarar pouco a pouco com várias pressões. Simultaneamente, a integração regional tem criado grandes oportunidades, tendo as “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas (2008-2020)” atribuído a  Macau o posicionamento de “Centro Mundial de Turismo e Lazer”, o que incentivou ainda mais a que se procedesse a nova distribuição dos espaços urbanos e à implementação de orientações para o desenvolvimento de Macau. Sob as oportunidades resultantes destas grandes mutações, os trabalhos de planeamento urbanístico tornam-se ainda mais relevantes e têm consequências benéficas muito significativas!

Com o intuito de haver uma articulação com o desenvolvimento social de Macau, elevar a qualidade de vida da população, promover o desenvolvimento social sustentável de Macau e concretizar a orientação de desenvolver a cidade como um “Centro Mundial de Turismo e Lazer”, a DSSOPT tem envidado sempre esforços na promoção dos trabalhos de planeamento urbanístico, acelerado constantemente o melhoramento dos trabalhos de construção do sistema de planeamento urbanístico, participado activamente na cooperação para o planeamento regional e em simultaneamente através do planeamento das zonas tem elevado a qualidade de vida da população.  

A fim de aumentar ainda mais a transparência dos trabalhos de planeamento urbanístico, a DSSOPT lançou a “Rede de Informação de Planeamento Urbanístico”, permitindo aos cidadãos obter mais rapidamente através do website as informações sobre os planeamentos das zonas da Península de Macau, Taipa, Coloane e Novos Aterros Urbanos, informações inerentes aos trabalhos de consulta, aumentar os canais para a circulação das informações sobre o planeamento urbanístico, aprofundar os seus conhecimentos em termos do planeamento urbanístico e fazer com que os mesmos participem activamente nos trabalhos de elaboração e revisão dos planeamentos urbanísticos.

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Data Última de Actualização : 2017/11/18